INCOTERMS — International Commercial Terms

Termos Internacionais de Comércio

 

Representados através de siglas formadas por 03 (três) letras, os termos internacionais de comércio tratam das condições de venda, pois definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto as responsabilidades sobre os fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias.

São também denominados "cláusulas de preços", pelo fato de cada termo determinar elementos que compõem o preço da mercadoria.

Agregados ao contrato de compra e venda, passam a ter força legal, com seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado.

Refletindo, dessa forma, a redação sumária do costume internacional em matéria de comércio, com a finalidade de simplificar e agilizar a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda.

Um bom domínio dos INCOTERMS é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações em Comércio Exterior. Qualquer interpretação errônea sobre direitos e obrigações do comprador e vendedor pode causar prejuízos comerciais para uma ou ambas as partes. Dessa forma, é importante o estudo cuidadoso sobre o termo mais conveniente para cada operação comercial, de modo a evitar incompatibilidade com cláusulas pretendidas pelos negociantes.

Os INCOTERMS são publicados desde 1936 pela International Chamber of Commerce (ICC) e estão divididos e agrupados em quatro categorias, definidas pelos grupos abaixo:

 

GRUPO E

 

EXW - Ex Works (... named place)

A Partir do Local de Produção (...local designado)

Nesse termo, o exportador encerra sua participação no negócio quando acondiciona a mercadoria na embalagem de transporte (caixa, saco, etc.) e a disponibiliza, no prazo estabelecido, no seu próprio estabelecimento.

Assim, cabe ao importador estrangeiro adotar todos as providências para retirada da mercadoria do estabelecimento do exportador, transporte interno, embarque para o exterior, licenciamentos, contratações de frete e de seguro internacionais, etc.

O termo "EXW" não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou indiretamente, obter os documentos necessários à exportação da mercadoria.

Como se pode observar, o comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o de destino.

 

GRUPO F

 

FCA – Free Carrier (... named place)

Transportador Livre (...local designado)

Nesse termo o vendedor (exportador) completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta para exportação, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local designado do país de origem.

Por conseguinte, cabe ao comprador (importador) contratar frete e seguro internacionais.

Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte.

 

FAS – Free Alongside Ship (... named port of shipment)

Livre no Costado do Navio (...porto de embarque designado)

Nesse termo, a responsabilidade do vendedor se encerra quando a mercadoria é colocada ao longo do costado do navio transportador, no porto de carga. A contratação do frete e do seguro internacionais fica por conta do comprador.

Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

 

FOB – Free on Board (... named por of shipment)

Livre a Bordo (...porto de embarque designado)

Nesse termo, a responsabilidade do vendedor, sobre a mercadoria, vai até o momento da transposição da amurada do navio ("ship’s rail"), no porto de embarque, muito embora a colocação da mercadoria a bordo do navio seja também, em princípio, tarefa a cargo do vendedor.

Ressalte-se que o transportador internacional é contratado pelo comprador (importador). Logo, na venda "FOB", o exportador precisa conhecer qual o termo marítimo acordado entre o comprador e o armador, a fim de verificar quem deverá cobrir as despesas de embarque da mercadoria.

Esse termo só pode ser utilizado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

 

GRUPO C

 

CFR – Cost and Freight (... named port of destination)

Custo e Frete (...porto de destino designado)

Nesse termo, o vendedor assume todos os custos anteriores ao embarque internacional, bem como a contratação do frete internacional, para transportar a mercadoria até o porto de destino indicado.

Destaque-se que os riscos por perdas e danos na mercadoria são transferidos do vendedor para o comprador ainda no porto de carga (igual ao FOB, na "ship’s rail"). Assim, a negociação (venda propriamente dita) está ocorrendo ainda no país do vendedor.

Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

 

CIF – Cost, Insurance and Freight (... named port of destination)

Custo, Seguro e Frete (...porto de destino designado)

Nesse termo, o vendedor tem as mesmas obrigações que no "CFR" e, adicionalmente, que contratar o seguro marítimo contra riscos de perdas e danos durante o transporte.

Como a negociação ainda está ocorrendo no país do exportador (a amurada do navio, no porto de embarque, é o ponto de transferência de responsabilidade sobre a mercadoria), o comprador deve observar que no termo "CIF" o vendedor somente é obrigado a contratar seguro com cobertura mínima.

Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

 

CPT – Carriage Paid to (... named place of destination)

Transporte Pago até (...local de destino designado)

Nesse termo, o vendedor contrata o frete pelo transporte da mercadoria até o local designado.

Os riscos de perdas e danos na mercadoria, bem como quaisquer custos adicionais devidos a eventos ocorridos após a entrega da mercadoria ao transportador, são transferidos pelo vendedor ao comprador, quando a mercadoria é entregue à custódia do transportador.

Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

 

CIP – Carriage and Insurance Paid to (...named place of destination)

Transporte e Seguros Pagos até(...local de destino designado)

Nesse termo, o vendedor tem as mesmas obrigações definidas no "CPT" e, adicionalmente, arca com o seguro contra riscos de perdas e danos da mercadoria durante o transporte internacional.

O comprador deve observar que no termo "CIP" o vendedor é obrigado apenas a contratar seguro com cobertura mínima, posto que a venda (transferência de responsabilidade sobre a mercadoria) se processa no país do vendedor.

Esse termo pode ser usado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

 

GRUPO D

 

DAF - Delivered at Frontier (... named place)

Entregue na Fronteira (...local designado)

Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, pronta para a exportação, em um ponto da fronteira indicado e definido de maneira mais precisa possível. A entrega da mercadoria ao comprador ocorre em um ponto anterior ao posto alfandegário do país limítrofe.

O termo "DAF" pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. Contudo, ele é usualmente empregado quando a modalidade de transporte é terrestre (rodoviária ou ferroviária).

 

DES - Delivered Ex Ship (... named port of destination)

Entregue a Partir do Navio (...porto de destino designado)

Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando a mercadoria é entregue ao comprador a bordo do navio, no porto de descarga. O vendedor assume todos os custos e riscos durante a viagem internacional.

A retirada da mercadoria do navio e o desembaraço para importação devem ser providenciados pelo comprador (importador).

Esse termo só poder ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

 

DEQ – Delivered Ex Quay (... named port of destination)

Entregue a Partir do Cais (...porto de destino designado)

Nesse termo, o vendedor completa suas obrigações quando tiver a mercadoria sido colocada a disposição do comprador, no cais do porto de descarga.

O vendedor assume todos os riscos de perdas e danos da mercadoria, durante a viagem internacional. O comprador tem que pagar os impostos e encargos do País de destino.

Esse termo só pode ser usado no transporte aquaviário (marítimo, fluvial ou lacustre).

 

DDU - Delivered Duty Unpaid (... named place of destination)

Entregue Direitos Não Pagos (...local de destino designado)

Nesse termo, o vendedor somente cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria tiver sido posta em disponibilidade no local designado do País de destino final.

Todos os riscos de perdas e danos das mercadorias são assumidos pelo vendedor até a entrega no local designado, à exceção de impostos, taxas e demais encargos oficiais incidentes na importação e dos custos e riscos do desembaraço de formalidades alfandegárias.

Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

 

DDP – Delivered Duty Paid (... named place of destination)

Entregue Direitos Pagos (...local de destino designado)

Nesse termo, o vendedor somente cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria tiver sido posta em disponibilidade no local designado do País de destino final. O vendedor assume todos os riscos e custos, inclusive impostos, taxas e outros encargos incidentes na importação. Ao contrário do termo "EXW", que representa o mínimo de obrigações para o vendedor, o "DDP" acarreta o máximo de obrigações para o vendedor.

O termo "DDP" não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou indiretamente, obter os documentos necessários à importação da mercadoria.

Esse termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte, inclusive multimodal.

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Quadro resumo: